Aprovado pela PREVIC, através do Parecer nº 392/2018/CAL/CGAT/DILIC de 09 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 10/07/2018, novo regulamento do Plano Unificado de Benefício Definido.
O regulamento pode ser conferido aqui e as principais alterações realizadas foram destacadas a seguir:
Art. 8º – Instituição de pagamento de joia atuarialmente calculada quando da inscrição de cônjuge dez anos mais novo;
Arts. 14 e 15 – Alteração de texto a fim de melhor definir a base de contribuição dos autopatrocinados, vinculados e diretores;
Arts. 33 e 47 – Adequação de texto a fim de ajustar o índice de reajuste e a data base;
Art. 102 e 105 – ajuste nos institutos de resgate e portabilidade para adequação à Resolução CGPC nº 06, de 30 de outubro de 2003;
Art 103, §7º – Inclusão de prescrição para o resgate das contribuições de participante Especial/Parcial.