Em consonância com a Lei Nº 11.053/2005, recentemente alterada pela Lei Nº 14803 de 10/01/2024, a FC informa que o simulador do portal “Você no controle” já foi adaptado, possibilitando que os participantes ativos verifiquem os valores de tributação de seus benefícios tanto pela tabela progressiva como pela tabela regressiva. É importante destacar que a tabela regressiva é aplicada somente a benefícios do Plano III. O Plano Unificado e o BSA obrigatoriamente serão tributados pela tabela progressiva.
Conforme a legislação, todos os participantes ativos têm até o momento da concessão do benefício ou do primeiro resgate reavaliar o regime de tributação inicialmente escolhido no momento da adesão ao plano de previdência. Contudo, aconselhamos que esta reavaliação ocorra somente no momento de solicitar o benefício ou o primeiro resgate, e não antes, uma vez que esta opção será irretratável.
Ainda, a alteração da tabela não implica somente nos valores descontados do seu benefício mensal, mas ela produz também efeitos permanentes no que tange à declaração anual de Imposto de Renda. Sugerimos considerar todos os impactos e até mesmo uma consulta junto ao seu contador.
Neste primeiro momento, ainda não há uma definição ou consenso do sistema de previdência complementar fechado quanto ao alcance da lei para os aposentados. A ABRAPP, Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, fez uma consulta à Receita Federal do Brasil para esclarecimentos. Até que tenhamos uma resposta, é orientação da própria ABRAPP que não seja alterada a tabela de IR para os aposentados. Agradecemos a compreensão de todos os aposentados neste primeiro momento.
Nossa equipe técnica, aqui na Fundação Copel, está agindo proativamente para realizar as mudanças necessárias no sistema, em formulários, no atendimento e na recepção de documentos. Além disso, estamos trabalhando em uma comunicação direcionada, que será disponibilizada em breve, para orientar os participantes e assistidos envolvidos. Ainda, na próxima semana a entidade irá realizar uma live para debater amplamente o assunto.
Comprometida em manter todos os participantes ativos e assistidos plenamente informados, orientamos que todos fiquem atentos às nossas comunicações para se manterem atualizados sobre este importante assunto.
Para entender melhor, confira a gravação da nossa live, que foi transmitida ao vivo